Por Dra. Lorhayne Padilha Para a concessão do benefício de Pensão por Morte, em caso de concessão na qualidade de filho do falecido, não é necessário comprovar a dependência econômica para com o falecido, apenas a descendência por meio de documentação. A Lei de Benefícios (Lei 8213/1991) determina que os dependentes presumidos, ou seja, que não precisam comprovar a qualidade de […]

Por Dra. Lorhayne Padilha O INSS concede diversos benefícios para os trabalhadores da zona rural que exerceram o trabalho em regime de economia familiar, se enquadrando no que chamamos como “segurado especial”. A Lei 8.213/1991 classifica como segurado especial agricultor o trabalhador que resida em imóvel rural e faça da atividade campesina sua principal fonte de sustento para si mesmo e […]