O QUE TRANSFORMA UM BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA EM PERMANENTE?

Por Dra. Lorhayne Padilha

Um benefício por incapacidade pode mudar de temporário para permanente quando é comprovada a incapacidade a longo prazo para a função habitual exercida pelo segurado anteriormente.

Nesses casos, deve existir um nexo causal entre a doença e como os seus sintomas e sequelas afetam o exercício e a força de trabalho daquele segurado. Para isso, precisamos verificar os seguintes pontos:

• Quais as características pessoais daquele segurado?

É preciso verificar questões como idade, grau de escolaridade, instrução e histórico anterior de saúde que possam afetar o estado atual. Todas essas características são importantes para observar como a doença pode afetar o dia a dia e a força de trabalho daquele segurado e quais são as chances para que o mesmo possa se recuperar totalmente sem nenhuma sequela. Ora, uma pessoa de idade avançada demoraria mais tempo para se recuperar de uma fratura do que uma pessoa mais jovem, podendo permanecer incapaz de forma permanente dependendo das sequelas.

• Qual é a profissão daquele segurado?

A atividade habitual daquele segurado a qual detém por formação ou que exercia por mais tempo. Isso para analisar se a doença interfere ou não na sua rotina e nas atividades do trabalho.

• Qual é a doença incapacitante que acometeu o segurado? Existe documentação para comprovação?

Verificar se há um diagnóstico para aquele segurado e se existe documentos médicos para comprovação da doença e da incapacidade.

• Qual é o nexo causal entre a doença e a atividade laboral exercida?

Verificar se a doença e seus sintomas ou sequelas afetam a força de trabalho daquele segurado de forma direta. Como, por exemplo, um segurado que trabalhe em serviços administrativos, em que a doença o impeça de fazer esforço físico e levantar peso, não tem a capacidade afetada para o trabalho como se trabalhasse em uma função em que fosse preciso passar horas em pé, levantar peso e se locomover pelo local de trabalho constantemente.

• Existe a possibilidade daquele segurado se reabilitar para outra atividade?

Esse ponto pode variar muito de acordo com a idade, grau de escolaridade e atividade exercida. Quanto mais avançada a idade e menor o grau de instrução, mais difícil seria reabilitar aquele trabalhador para uma atividade diferente da qual ele exercia antes de contrair a doença.

Um exemplo disso é um julgado recente do TRF4 em que foi concedido a uma diarista o benefício por incapacidade permanente em razão de ser portadora de insuficiência renal e dor lombar.

Previamente, o segurado teve o benefício por incapacidade temporária cessado pelo INSS que entendeu que a segurada estava apta a voltar ao trabalho que exercia como diarista.

Ocorre que o trabalho da segurada em questão é ligado – diretamente – ao ato de realizar grande esforço físico e de passar por grandes períodos em pé, o que somado às dores lombares e à insuficiência urinária acaba atingindo direta e severamente sua força para o trabalho.

Neste caso, mesmo o laudo pericial atestando a capacidade, o juiz pode decidir pela concessão do benefício com entendimento diferente do perito, pautando a sua decisão em outros documentos apresentados dentro do processo e analisando demais aspectos da vida daquela segurada.

Assim, para ter seu benefício por incapacidade temporária convertido em permanente é preciso analisar todos os documentos e características, lembrando que a melhor análise sempre é feita por um profissional especialista em direito previdenciário.