NOVA PORTARIA DO INSS AUMENTA A LISTA DE DOENÇAS SEM CARÊNCIA PARA BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE

Por Dra. Lorhayne Padilha

Para requerer um benefício por incapacidade é preciso que o segurado comprove sua incapacidade e também a carência de 12 contribuições mensais.

Ocorre que a regra quanto ao cumprimento da carência tem algumas exceções que acabam isentando o segurado de cumpri-la, bastando comprovar a incapacidade para a concessão do benefício.

Isso ocorre nos casos em que a doença ou incapacidade tem origem em um acidente, doenças profissionais ou doenças que estejam em uma lista especificada pelo próprio INSS.

Até a Portaria 22 de 2022 eram quinze doenças incapacitantes que isentavam o cumprimento de carência para a concessão do benefício. Com a portaria, a lista subiu para dezessete, sendo elas:

1 – Tuberculose ativa;

2 – Hanseníase;

3 – Transtorno mental grave, desde que estejam cursando com alienação mental;

4 – Neoplasia maligna;

5 – Cegueira;

6 – Paralisia irreversível e incapacitante;

7 – Cardiopatia grave;

8 – Doença de Parkinson;

9 – Espondilite anquilosante;

10 – Nefropatia grave;

11 – Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);

12 – Síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS);

13 – Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada;

14 – Hepatopatia grave;

15 – Esclerose múltipla;

16 – Acidente vascular encefálico (agudo);

17 – Abdômen agudo cirúrgico.

Vale lembrar que o segurado apenas será isento de carência se a doença tiver início após a sua filiação ao INSS, não sendo possível no caso de doenças preexistentes.

Ainda, mesmo com documentação que comprove a doença, o segurado deverá passar por uma perícia com médico especialista na área da patologia.

Deverá ser apresentado ao médico documentação que comprove a doença como atestados médicos constando o CID da doença, receituários em que constem toda a medicação ministrada, laudos de exames realizados e prontuários médicos que indiquem a evolução da doença.