RECURSO ADMINISTRATIVO EM CASO DE NEGATIVA DE BENEFÍCIO PELO INSS: COMO PROCEDER E QUAIS AS OPÇÕES DE RECURSO?

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável por conceder diversos benefícios previdenciários aos trabalhadores brasileiros, como aposentadorias, pensões, auxílios-doença e maternidade, entre outros. No entanto, muitas vezes o segurado tem seu pedido de benefício negado pelo INSS, seja por falta de documentação, por falta de tempo de contribuição ou por outros motivos e precisa recorrer da decisão por meio de um recurso administrativo.
Mas como funciona a análise desse recurso administrativo pelo INSS? Quais são os critérios utilizados para avaliar o pedido de revisão da decisão negativa? Este artigo tem como objetivo fornecer informações úteis sobre o assunto e ajudar os segurados a compreender melhor o processo de análise de um recurso administrativo no INSS.
Nesses casos, é importante saber quais são os direitos dos segurados em caso de negativa de benefício pelo INSS e como proceder para recorrer da decisão. Este artigo tem como objetivo fornecer informações úteis sobre o assunto e ajudar os segurados a garantir seus direitos.

O que é um recurso administrativo?

Antes de explicar como funciona a análise de um recurso administrativo no INSS, é importante entender o que é esse tipo de recurso. O recurso administrativo é um pedido de revisão da decisão do INSS por parte do segurado, que discorda da decisão inicial de indeferimento do benefício. Esse recurso deve ser fundamentado em argumentos e provas que comprovem o direito ao benefício.

Como proceder em caso de negativa de benefício

Ao receber a negativa de benefício do INSS, o segurado deve, primeiramente, solicitar ao órgão a justificativa da negativa, por escrito e com a descrição detalhada dos motivos da decisão. Com essa informação em mãos, o segurado pode verificar se os motivos alegados são coerentes e se há possibilidade de contestar a decisão.

Caso o segurado discorde da decisão do INSS, ele pode apresentar recurso administrativo, que deve ser feito por meio do site do INSS ou em uma agência do órgão. O prazo para apresentação do recurso é de 30 dias corridos a partir da data da ciência da decisão negativa.

Opções de recurso em caso de negativa de benefício

Se o recurso administrativo for negado pelo INSS, o segurado ainda tem outras opções de recurso para buscar a concessão do benefício. Uma delas é a ação judicial, em que o segurado entra com um processo na Justiça Federal para obter o benefício negado.

Nesse caso, é importante que o segurado tenha em mãos toda a documentação necessária e busque a ajuda de um advogado especializado em direito previdenciário. O advogado pode analisar o caso e verificar se há chances de êxito na ação judicial, bem como orientar o segurado sobre os procedimentos e prazos envolvidos.
Outra opção de recurso é o pedido de reconsideração, que pode ser feito no próprio INSS. Nesse caso, o segurado apresenta novas informações e documentos que comprovem seu direito ao benefício e solicita que o órgão reveja a decisão anterior.

Conclusão

Em resumo, os segurados do INSS têm direitos em caso de negativa de benefício, e é importante que estejam informados sobre os procedimentos e opções de recurso disponíveis. O recurso administrativo, a ação judicial e o pedido de reconsideração são as principais opções para contestar.