REVISÃO DO TETO

Você sabe como funciona o pedido de revisão de aposentadoria? Você sabe qual modalidade de revisão se aplica em seu caso?

A ideia de aumento no valor de seu benefício pode ser tentadora, mas cuidado, um pedido de revisão sem saber qual modalidade se enquadra em seu caso e sem a documentação correta pode te prejudicar e até diminuir o valor do seu benefício!

A revisão de aposentadoria nada mais é que a reanálise do benefício já concedido pelo INSS. Pode ser solicitada quando há uma insatisfação com o valor recebido, seja por acreditar que o cálculo esteja errado, pela falta de reconhecimento de algum período trabalhado, ou por novas teses jurídicas que garantem ao aposentado um melhor benefício.

Atualmente, contamos com alguns tipos de revisões:

• Revisão para inclusão de tempo de serviço
• Revisão para inclusão de salários do CNIS ou fichas financeiras
• Revisão da diferença referente a ação trabalhista
• Revisão do melhor benefício
• Revisão do Teto
• Revisão da Vida Toda
• Revisão do Buraco Negro
• Revisão IRSM

A revisão do teto do INSS trata de um período específico. 

Nos anos de 1998 e 2003 foram feitas novas emendas constitucionais que aumentaram o teto do valor dos benefícios previdenciários para R$ 1.200,00 – Emenda de 1998 e R$ 2.400,00 – Emenda de 2003.

Ocorre que, segundo o INSS, esses novos tetos valiam somente para os benefícios concedidos após a vigência de cada emenda. Decisão esta que teve críticas por ser tida como injusta.

Esta revisão se aplica aos segurados que tiveram seu benefício concedido antes da vigência dessas emendas e que têm um valor superior ao teto vigente quando da concessão do seu benefício.

Quais documentações podem ser úteis se esse for seu caso?

• CTPS Física
• Certidão RAIS-CAGED
• Holerites
• Fichas financeiras
• Pedido administrativo e, caso tenha, ação judicial que concedeu o benefício ao segurado.