BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS – LOAS

Os Benefícios Assistenciais, também chamados de LOAS, são destinados às pessoas hipossuficientes que não possuem os requisitos para a concessão de aposentadoria ou concessão de Benefício por Incapacidade.

O fator da hipossuficiência significa que é voltado a quem não possui condições de prover pelo próprio sustento, por questões de idade e doença, bem como não ter familiares que possam auxiliar em sua manutenção.

O benefício pode ser concedido de duas formas:

• Ao idoso, em casos de pessoas com mais de 65 anos que comprovem a hipossuficiência financeira;
• Ao deficiente, desde que comprovada a deficiência e impossibilidade de exercer a cidadania de maneira plena e que também comprovem a hipossuficiência financeira.

BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO IDOSO – B88

O Benefício Assistencial ao Idoso, também chamado de Benefício de Prestação Continuada-BPC, e conhecido como Loas. É pago pela Previdência Social, visando a garantir um salário mínimo mensal para pessoas que não possuem meios de prover sua própria subsistência ou de tê-la provida pela família, terceiros, etc., motivo pelo qual é destinado às pessoas mais carentes.

Concedido para idosos que possuem a idade mínima de 65 anos, por ser um benefício assistencial, para ter direito a ele não é necessário ter contribuído para o INSS, no entanto ele não dá direito ao 13° salário; esse benefício é regulamentado pela Lei n° 8.742/93. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742.htm

Um ponto importante que deve ser apontado para ambos os casos, tanto do benefício assistencial ao idoso, quanto do benefício assistencial da pessoa com deficiência, é que o critério da renda per capta de até 1/4 poderá ser relativizado em até 1/2 do salário mínimo ou mais, dependendo muito de cada caso.

Entretanto, o benefício previdenciário recebido por algum integrante do grupo familiar, no valor de até 1 salário mínimo deverá ser excluído do cálculo da renda per capta.

Na mesma perspectiva, outra situação em que o valor da renda de algum membro da família não é contabilizado é em situações em que filho(s) casado(s) residam junto com o requerente; nessa hipótese, a renda deste filho também será excluída do cálculo da renda per capta.

REQUISITOS

• Ter 65 anos ou mais;
• For brasileiro nato ou naturalizado;
• Tiver renda familiar de até 1/4 do salário mínimo por pessoa que reside na mesma casa (podendo ser relativizado até ½ do salário mínimo);
• Vivenciar estado de pobreza/necessidade.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

• RG e CPF;
• Comprovante de endereço atualizado;
• Carteira de trabalho;
• CadÚnico/ Cadastro Único (Cadastro do governo federal para famílias de baixa renda, pode ser feito pelo CRAS);
• Documentos médicos caso tenha problemas de saúde (receitas, laudos, exames, atestados e etc.);
• RG e CPF de todos os residentes que moram na mesma casa que a parte.

A insuficiência é comprovada pela folha resumo do CadÚnico, que é fornecido pelo CRAS, que esteja atualizada, comprovantes de despesas básicas como alimentos, moradia, energia, saneamento, medicamentos e outros itens essenciais. Ainda, é realizada uma visita domiciliar por um assistente social para verificar as condições de vida e moradia do idoso, para averiguar se aquela pessoa se enquadra no quesito de vulnerabilidade social.

BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA – B87

Assim como o Benefício Assistencial ao Idoso, o Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência é a prestação da Previdência Social que visa a garantir um salário mínimo mensal para pessoas que vivenciam um estado de miserabilidade e sejam portadores de deficiência, pelas quais estão impossibilitados de participar e se inserir em paridade de condições com o restante da sociedade. Para este benefício, também não é necessário ter contribuído ao INSS, nem ter uma idade mínima para requerê-lo, estando ele disposto na Lei orgânica de assistência social, Lei n° 8.742/93.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742.htm

 REQUISITOS

• Renda familiar de até ¼ do salário mínimo (podendo ser relativizado em até ½ do salário mínimo);
• Vivenciar estado de pobreza/necessidade;
• Ter deficiência comprovada e que apresente impedimentos a longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS 

• RG e CPF;
• Comprovante de endereço atualizado;
• Carteira de trabalho;
• CadÚnico/ Cadastro Único (Cadastro do governo federal para famílias de baixa renda, pode ser feito pelo CRAS);
• Documentos médicos recentes que comprovem a deficiência (receitas, laudos, exames, atestados etc.);
• RG e CPF de todos os residentes que moram na mesma casa que a parte.

DA COMPROVAÇÃO DA DEFICIÊNCIA

 Para a concessão do benefício, é necessário comprovar a condição de deficiente do requerente. A deficiência não pode ser confundida com a incapacidade para o trabalho. São doenças e impedimentos de exercer de forma plena seu papel em sociedade em comparação com as outras pessoas.

O requerente, além de apresentar documentos médicos que comprovem a deficiência, também passa por uma perícia médica na qual o perito analisará a existência ou não da deficiência.

DO VALOR DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA AO IDOSO E PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 Uma vez comprovada a deficiência ou idade e vulnerabilidade financeira, o benefício é concedido ao segurado. O valor pago será sempre fixado em um salário mínimo vigente, sem pagamento de décimo terceiro salário como nos benefícios por incapacidade, pensão e aposentadorias.

Caso o benefício seja indeferido pelo INSS, seja por falta de comprovação do critério de vulnerabilidade financeira ou deficiência, é possível requerer a concessão judicialmente propondo ação junto à Justiça Federal.