Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência – PCD 

A Aposentadoria da Pessoa com Deficiência é o benefício devido ao trabalhador que exerceu atividades laborais na condição de pessoa com deficiência.  Quando falamos especificamente da aposentadoria por idade é necessário que o segurado cumpra dois requisitos, atingir uma idade mínima e também tempo de contribuição mínimo de pagamentos realizados ao INSS. 

Antes de mais nada, é preciso especificar que pessoas com deficiência são aquelas que possuem privações físicas, sensoriais, intelectuais ou mentais, que transitam entre os graus leve, médio e grave.

Antes e depois da reforma da Previdência as regras para a aposentadoria por idade do deficiente não se alteraram, necessitando comprovar: 60 anos, se homens, e 55 anos, se mulheres, independentemente do grau de deficiência, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de 15 anos e comprovada a existência de deficiência durante igual período. Ou seja, é necessário comprovar que durante os 15 anos mínimos de contribuição estes foram realizados na condição de deficiente. 

No que se refere aos cálculos de valores de aposentadoria por idade do deficiente, estes também não se modificaram com a reforma e vão ser baseados na média salarial ou nos valores de contribuições vertidos ao INSS. Sendo assim, na espécie por idade, o valor do benefício corresponde à 70% da média aritmética de 100% do período contributivo, mais 1% a cada grupo de 12 contribuições mensais até o máximo de 30%, com aplicação do fator previdenciário somente se benéfico.