BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE DO INSS

Os benefícios por incapacidade são destinados aos segurados do INSS que, por motivo de doença ou acidente, ficam impossibilitados de exercer suas atividades profissionais de forma temporária ou permanente.

Entre os principais benefícios estão o Auxílio por Incapacidade Temporária, anteriormente chamado de auxílio-doença, e a Aposentadoria por Incapacidade Permanente, anteriormente conhecida como aposentadoria por invalidez.

A concessão do benefício depende da análise de requisitos como qualidade de segurado, carência, documentação médica e comprovação da incapacidade para o trabalho.

AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA

O Auxílio por Incapacidade Temporária é um benefício previdenciário concedido ao segurado que fica temporariamente incapaz de exercer seu trabalho ou atividade habitual em razão de doença ou acidente.

Para o segurado empregado, em regra, o benefício previdenciário é devido quando a incapacidade ultrapassa os primeiros 15 dias de afastamento, observadas as regras aplicáveis ao caso.

A incapacidade é analisada pelo INSS, sendo fundamental apresentar documentação médica atualizada e adequada, como laudos, atestados, exames, receitas e relatórios médicos.

QUEM TEM DIREITO AO AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA?

Em regra, é necessário:

• Possuir qualidade de segurado do INSS;
• Cumprir a carência exigida, quando aplicável;
• Estar incapacitado temporariamente para o trabalho ou atividade habitual;
• Comprovar a incapacidade por meio da documentação médica e da avaliação realizada pelo INSS.

A carência normalmente exigida é de 12 contribuições mensais, mas existem situações previstas em lei nas quais ela pode ser dispensada, como determinados acidentes e doenças.

DOCUMENTOS IMPORTANTES PARA SOLICITAR O BENEFÍCIO

A documentação pode variar conforme cada caso, mas geralmente é importante reunir:

• Documento de identificação e CPF;
• Carteira de Trabalho;
• Comprovantes de contribuição ao INSS, quando necessários;
• Atestados médicos;
• Laudos e relatórios médicos;
• Exames;
• Receitas e prescrições;
• Documentos relacionados ao afastamento do trabalho;
• Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), quando aplicável.

Os documentos médicos devem, sempre que possível, apresentar informações claras sobre o diagnóstico, tratamento, limitações decorrentes da condição de saúde e período estimado de afastamento.

COMO FUNCIONA A ANÁLISE DA INCAPACIDADE?

O INSS analisa se a doença ou lesão efetivamente impede o segurado de exercer sua atividade profissional.

Por isso, ter uma doença não significa automaticamente ter direito ao benefício. É necessário demonstrar que aquela condição provoca incapacidade para o trabalho.

A documentação médica é especialmente importante para demonstrar a evolução da doença, os tratamentos realizados e as limitações enfrentadas pelo segurado.

QUAL É O VALOR DO AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA?

O valor do benefício é calculado conforme as regras previdenciárias aplicáveis ao segurado e ao período contributivo.

Após a Reforma da Previdência, a apuração do salário de benefício considera, em regra, a média dos salários de contribuição existentes no período básico de cálculo, observados os limites e critérios previstos na legislação.

Como o valor pode variar de acordo com o histórico contributivo de cada segurado, é importante realizar uma análise individual antes de estimar o benefício.

DOENÇA PREEXISTENTE IMPEDE O RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO?

Nem sempre.

Em regra, uma doença ou lesão existente antes da filiação ao Regime Geral de Previdência Social não gera direito ao benefício quando a incapacidade já existia naquele momento.

Entretanto, o benefício poderá ser devido quando a incapacidade surgir posteriormente em razão de progressão ou agravamento da doença ou lesão, desde que os requisitos legais sejam preenchidos.

A documentação médica que demonstra a evolução do quadro pode ser fundamental nesses casos.

O QUE FAZER SE O INSS NEGAR O BENEFÍCIO?

O indeferimento administrativo não significa necessariamente que o segurado não possui direito ao benefício.

Dependendo do caso, é possível avaliar a apresentação de recurso administrativo ou o ingresso de ação judicial.

No processo judicial, poderá ser realizada perícia médica judicial para analisar a existência, extensão e duração da incapacidade.

Nos benefícios previdenciários comuns, a competência é, em regra, da Justiça Federal. Nas ações relacionadas a benefícios decorrentes de acidente do trabalho, devem ser observadas as regras específicas de competência da Justiça Estadual.

APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE

A Aposentadoria por Incapacidade Permanente, anteriormente chamada de aposentadoria por invalidez, é destinada ao segurado considerado permanentemente incapaz para o trabalho e sem possibilidade de reabilitação para outra atividade que lhe garanta subsistência.

Não basta a existência de uma doença grave. É necessário analisar se as limitações provocadas pela condição de saúde impedem o exercício de atividade profissional e se existe possibilidade de reabilitação.

REQUISITOS PARA A APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE

Em regra, é necessário:

• Possuir qualidade de segurado;
• Cumprir a carência exigida, quando aplicável;
• Apresentar incapacidade total e permanente para o trabalho;
• Não possuir possibilidade de reabilitação para atividade que garanta a subsistência;
• Comprovar a situação por meio da documentação médica e da avaliação da incapacidade.

A análise deve considerar as circunstâncias específicas de cada segurado e não apenas o diagnóstico da doença.

QUANDO A CARÊNCIA PODE SER DISPENSADA?

Existem hipóteses previstas na legislação previdenciária em que a concessão dos benefícios por incapacidade pode ocorrer independentemente do cumprimento da carência.

Entre elas estão determinadas situações envolvendo:

• Acidente de qualquer natureza ou causa;
• Doença profissional;
• Doença do trabalho;
• Doenças e condições previstas na legislação, observados os requisitos legais.

Por isso, a necessidade ou não de carência deve ser analisada individualmente.

O BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE PERMANENTE PODE SER REVISTO?

A concessão da aposentadoria por incapacidade permanente não significa necessariamente que o benefício jamais poderá ser revisto.

A legislação previdenciária prevê situações em que o segurado pode ser convocado para avaliação da permanência das condições que deram origem ao benefício, bem como hipóteses legais de dispensa dessa avaliação.

Por isso, cada situação deve ser analisada conforme as regras vigentes e as características do segurado.

QUANDO O BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE PODE SER ENCERRADO?

A cessação de um benefício por incapacidade pode ocorrer em diferentes situações, dependendo da modalidade e das circunstâncias do caso.

Entre as hipóteses estão:

• Recuperação da capacidade para o trabalho;
• Reabilitação profissional, quando cabível;
• Alteração da condição que justificou a concessão;
• Conversão para outro benefício, quando preenchidos os requisitos legais;
• Falecimento do segurado.

No caso de falecimento, os dependentes poderão ter direito à Pensão por Morte, desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação previdenciária.

TEVE SEU BENEFÍCIO NEGADO OU CESSADO PELO INSS?

Quando um benefício por incapacidade é negado ou encerrado, é importante analisar o motivo da decisão, o histórico de contribuições, a qualidade de segurado e toda a documentação médica.

Cada situação possui particularidades e deve ser avaliada individualmente para verificar a medida administrativa ou judicial adequada.

A SIA Advocacia atua na área previdenciária e pode realizar a análise do caso, da documentação e das possibilidades existentes para requerimento, recurso ou ação judicial.